Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13621, de 7 de abril de 2025
Lei nº 13621/2025
Certifico, para os devtlos ftns, que eeu.
L E I foi publicada no D 0 E,
Nesta Data, <08 /04 /ãM5 C/ánc\ N J U Ó < ESTADO DA PARAÍBA JstrodeAto? Qerência Executiva de Rege legislação leaislacào da Casa CIvH do Governado
LEIN0 I3,£â/| DE C# DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Varejão, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Varejão, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação