Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13619, de 7 de abril de 2025
Lei nº 13619/2025
Certifico, para oc ó&itkxs fins, que <*Tê
L E l foi pubiicaóa no D 0 E, Mesta Da
09 , aa /âoa£ 2 zn c \ ESTADO DA PARAÍBA gerência Executiva de Registro de Ator legislação da Casa Civit do Governado
L E I N 0 1 3 -6 1 9 DE D l DE A B R IL DE 2025. A U T O R IA : DEPUTAD O DR. R O M U A LD O
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mulheres de Peito, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
O G O V E R N A D O R DO ESTA D O DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Mulheres de Peito, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
P A L Á C IO DO G O V E R N O D O ESTA D O DA PARAÍBA, em João Pessoa, de abril de 2025; 13/'° da Proclamação da República.
JO A O A Z E V E D O LIN S F ILH O
íovernador
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