Lei Estadual da Paraíba nº 13612, de 7 de abril de 2025

Côrtfflco, para os dewdos fios, que « t t

L ÊI foi puijücada no 0 O E, Nesta Data. 0 ^ / QU /

ESTADO DA PARAÍBA Qerencia Executiva de Registro de Ator

Legislação da Casa Civil do Governado LEIN0 15 Gtâ DE 0^ DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Integrado de Favelas e Artes Urbanas, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro Integrado de Favelas e Artes Urbanas, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.