Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13611, de 7 de abril de 2025
Lei nº 13611/2025
CsrtIRoo, pera oc devidos fms, que eetí>
L EI foi publicada no D 0 E, Nesta Date> 08 /_ 0 M /
r^OTCA/tug^b\ ^ o T gerência Executiva de Registro de Ato: E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 1 3 .& M DE W DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO BRANCO MENDES
Reconhece de Utilidade Pública a Federação Interestadual dos Taxistas da Região Nordeste - FETAXI-NE, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Federação Interestadual dos Taxistas da Região Nordeste - FETAXI-NE, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
PALACIO DO GOVERNO DOTESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de abril de 2025^/137° daJProclamação da República.
. . . . JOAO AZEVEDO LINS FILHO
Governador
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