Lei Estadual da Paraíba nº 13610, de 7 de abril de 2025

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LEIN0 13 610 DE 0 } DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Paraíba COSEMS/PB, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecido de Utilidade Pública o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Paraíba - COSEMS/PB, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.