Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 27 de março de 2025.
ANEXO I DA LEI N'
Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Arquitetura________________ graduação (bacharelado) em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão___________________________________ Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Agronomia_________________ graduação (bacharelado) em Agronomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão.__________________________________________ Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Engenharia Ambiental______ graduação (bacharelado) em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Engenharia Civil___________ graduação (bacharelado) em Engenharia Civil, fornecido por instituição de Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Engenharia de Computação graduação (bacharelado) em Engenharia de Computação,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão.________________________ Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Engenharia Elétrica_________ graduação (bacharelado) em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Geografia__________________ graduação (bacharelado) em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão.__________________________________________
3 ANEXO II DA LEI N'
Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Arquitetura________________ Atribuições:
Vdireção de obras e de serviço técnico em obras civis no âmbito do Estado; e arbitragem;
VIIdesempenho de cargos e funções técnicas;
VIIIelaboração de orçamentos;
IXemitir relatórios das vistorias e análises de projetos de obras;
Xprodução e divulgação técnica especializada;
XIexecução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico;
XIIatender às normas de Medicina, Higiene e Segurança no trabalho;
XIIIatuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando ao constante
XIVexecutar outras atividades correlatas e afins à unidade em que estiver orientações dadas pela chefia imediata.____________________________________ Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Agronomia_________________ Atribuições:
Vvistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;
VIelaborar estudos econômicos relativos à agricultura e indústrias correlatas no âmbito do Estado;
VIIelaborar estudos, projetos, direção, fiscalização e construção de obras de drenagem e irrigação;
VIIIdesenvolver a genética agrícola, produção de sementes, melhoramento das plantas cultivadas e fiscalização do comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas de plantas do Poder Executivo;
IXaplicação de medidas de defesa e de vigilância sanitária vegetal no âmbito do Estado;
Xcoordenar o reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas no âmbito do Estado;
XIdesempenho de cargos e funções técnicas;
XIIadministração de colônias agrícolas no âmbito do Estado;
XIIIemitir relatórios das vistorias e análises de projetos de obras;
XIVfiscalização de empresas agrícolas ou de indústrias correlatas;
XVirrigação e drenagem para fins agrícolas no âmbito do Estado;
XVIestradas de rodagem de interesse local e destinadas a fins agrícolas;______
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XVIIconstruções rurais, destinadas a moradias ou fins agrícolas;
XVIII - peritagem e identificação, para desembaraço em repartições fiscais ou para fins judiciais, de instrumentos, utensílios e máquinas agrícolas, sementes, plantas ou partes vivas de plantas, adubos, inseticidas, fungicidas, maquinismos e acessórios e, bem assim, outros artigos utilizados na agricultura ou na instalação de indústrias rurais e derivadas no âmbito ou competência do Estado;
XIXdeterminação do valor locativo e venal das propriedades rurais, para fins administrativos ou judiciais, na parte que se relacione com a sua profissão;
XXavaliação e peritagem das propriedades rurais, suas instalações, rebanhos e colheitas pendentes, para fins administrativos, judiciais ou de crédito;
XXIavaliação dos melhoramentos fundiários;
XXIIatender às normas de Medicina, Higiene e Segurança no trabalho;
XXIII - atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando ao constante
XXIVexecutar outras atividades correlatas e afins à unidade em que estiver Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Engenharia Ambiental______ Atribuições:
Vo estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios, com todas as suas obras complementares; e arbitragem;
VIIo estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras de captação e abastecimento de água;
VIIIo estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras relativas a portos, rios e canais e das concernentes aos aeroportos;
IXo estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras peculiares ao saneamento urbano e rural;
Xdesempenho de cargos e funções técnicas;
XIemitir relatórios das vistorias e análises de projetos de obras;
XIIatender às normas de Medicina, Higiene e Segurança no trabalho;
XIIIatuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando ao constante
XIVexecutar outras atividades correlatas e afins à unidade em que estiver orientações.
Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Engenharia Civil___________ Atribuições: do Estado da Paraíba;___________________________________________________
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Vo estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios, com todas as suas obras complementares; e arbitragem;
VIIdireção de obras e de serviço técnico em obras civis no âmbito do Estado; VIII-vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;
IXo estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das estradas de rodagem e de ferro;
Xassuntos de engenharia legal;
XIassuntos legais relacionados com suas especialidades;
XIIfazer perícias, emitir pareceres e fazer divulgação técnica;
XIIIo estudo e projeto de organização e direção das obras de caráter tecnológico dos edifícios industriais;
XIVdesempenho de cargos e funções técnicas;
XVemitir relatórios das vistorias e análises de projetos de obras;
XVIatender às normas de Medicina, Higiene e Segurança no trabalho;
XVIIatuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando ao constante
XVIII - executar outras atividades correlatas e afins à unidade em que estiver Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Engenharia de Computação Atribuições:
Vo estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de infraestruturas de processamento de dados, bem como de servidores e soluções em informática;
VIo estudo, projeto, direção, execução e exploração processamento de dados, bem como de servidores e soluções em informática;
VIIvistorias e arbitramentos;
VIIIdesempenho de cargos e funções técnicas;
XIXemitir relatórios das vistorias e análises de projetos de obras;
Xatender às normas de Medicina, Higiene e Segurança no trabalho;
XIatuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando ao constante
XIIexecutar outras atividades correlatas e afins à unidade em que estiver lotado, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Engenharia Elétrica_________ Atribuições:
Vo estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios, com todas as
6 suas obras complementares; e arbitragem;
VIIo estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras destinadas ao aproveitamento de energia e dos trabalhos relativos às máquinas e fábricas;
VIIIo estudo, projeto, direção, execução e exploração de instalações industriais, fábricas e oficinas;
IXo estudo, projeto, direção e execução das instalações das oficinas, fábricas e indústrias;
Xa direção, fiscalização e construção das instalações que utilizem energia elétrica;
XIo estudo, projeto, direção e execução das instalações mecânicas e eletromecânicas;
XIIo estudo, projeto, direção e execução de obras relativas às usinas elétricas, às redes de distribuição e às instalações que utilizem a energia elétrica;
XIIIa direção, fiscalização e construção de obras concernentes às usinas elétricas e às redes de distribuição de eletricidade;
XIVvistorias e arbitramentos;
XVdesempenho de cargos e funções técnicas;
XVIemitir relatórios das vistorias e análises de projetos de obras;
XVIIatender às normas de Medicina, Higiene e Segurança no trabalho;
XVIII - atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando ao constante
XIXexecutar outras atividades correlatas e afins à unidade em que estiver orientações.
Analista de Infraestutura - Área de Atuação: Geografia__________________ Atribuições:
IIIassistência técnica, assessoria e consultoria em obras e projetos de interesse e arbitragem;
Vtrabalhos topográficos e geodésicos;
VIo estudo de geologia econômica e pesquisa de riquezas minerais;
VIIa pesquisa, localização, prospecção e valorização de jazidas minerais;
VIIIo estudo, projeto, execução, direção e fiscalização de serviços de exploração de minas;
IXreconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físicogeográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico e as realizadas nos campos gerais e especiais da Geografia, que se fizerem necessárias
Xa organização de congressos, comissões, seminários, simpósios e outros tipos de reuniões, destinados ao estudo e à divulgação da Geografia;
XIlevantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos;
XIIestudos relativos a ciências da terra;
XIIItrabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico;
XIVdesempenho de cargos e funções técnicas;
XVemitir relatórios das vistorias e análises de projetos de obras;____________
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XVIatender às normas de Medicina, Higiene e Segurança no trabalho;
XVIIatuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando ao constante
XVIII - executar outras atividades correlatas e afins à unidade em que estiver
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