Lei Estadual da Paraíba nº 13589, de 6 de março de 2025

Certifico, para os devidos fins, que estó

L E i foi publicada no D O E,

Nesta Dstj (Tff 03

Gerência Executiva de Registro de Atof ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civi! do Governado

LEIN0 1 3 , 5 © DE Oé DE MARÇO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO GILBERTINHO

Denomina de Instituto de Psiquiatria Forense Thiago de Castro Formiga a Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF).

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica denominado de Instituto de Psiquiatria Forense Thiago de Castro Formiga, a atual Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF).