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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13577, de 6 de março de 2025

Lei nº 13577/2025

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unico Art. 2.
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Certifico, para os óm ios fins. çue m s

L E I foi publicada no 0 0 E. Nesta Datp,. 0% / 05 / E S T A D O D A P A R A ÍB A Gerencia Executiva de Registro de Ator legislação da C3sa Civil do governado LEIN0 4 3 , 5 ^ DE 0 6 DE MARÇO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR

Denomina de Perita Oficial Criminal Maria do Carmo de Azevedo Veloso o Núcleo de Laboratório Forense do Instituto de Polícia Científica (IPC) do Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica denominado de "Perita Oficial Criminal Maria do Carmo de Azevedo Veloso" o Núcleo de Laboratório Forense do Instituto de Polícia Científica (IPC) do Estado da Paraíba, no município de João Pessoa.

unico

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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