Lei Estadual da Paraíba nº 13526, de 19 de dezembro de 2024

Lei nº 13526/2024

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Art. 1. Art. 2.

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ESTADO DA PARAÍBA

=~~~~ Qerência Executiva de Registro de Ato~ tP.aisí;icão da Casa Civil do Governado

LEI Nº ~ 3, 5~ DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Semear Centro de Desenvolvimento de Cultura, Artes, Esportes, Turismo, Cinema e Educação, localizado no município de São Miguel de Taipu, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecido de Utilidade Pública o Projeto Semear - Centro de Desenvolvimento de Cultura, Artes, Esportes, Turismo, Cinema e Educação, localizado no município de São Miguel de Taipu, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVE ST ADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~3 lamação da República.

JOÃ

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