Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13525, de 19 de dezembro de 2024
Lei nº 13525/2024
Certifico, param devltos fins, que estõ
L E 1 foi publicada no O O E, rira/,.
Ncz~~'ffff Gerência Executiva de Registro de .O.to! ESTADO DA PARAÍBA ·tegislação da Casa Civil do Governado
LEI Nº ~ 3, 5c45 DE ~9 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO DR.TACIANO DINIZ
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Beneficente Paraibano, localizada no município de Itaporanga, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Beneficente Paraibano, localizada no município de Itaporanga, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, '13 de dezembro de 2024 ; 1
ÊDO LINS FILHO ernador