Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13523, de 19 de dezembro de 2024
Lei nº 13523/2024
Certifico, para°' deVltos fins, que estõ
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LEI Nº ~3. 5~3 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO ARON RENE MARTINS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Campos, localizada no município de Salgado de São Félix, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Campos, localizada no município de Salgado de São Félix, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVE João Pessoa, 19 de dezembro de 2024;
FILHO