Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13521, de 19 de dezembro de 2024
Lei nº 13521/2024
CfwtlflCO, para o; demos fins, que estõ
L E 1 foi publicada no D O E,
Neu;~16-:~ ESTADO DA PARAÍBA ~erência Executiva de Registro de Ato! legislação da Casa Civit do Governado
LEI Nº ~3 , 5~1 DE ~_9 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO PAULO SEGUNDO
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar COPAF, localizada no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar - COPAF, localizada no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, neste Estado, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, ~9 de dezembro de 2 4;