Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13520, de 19 de dezembro de 2024
Lei nº 13520/2024
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Gerência Executiva de Registro de Ato! ESTADO DA PARAÍBA 'legislação da Casa Civil do Governado
LEI Nº ~ 3,5;zQ DE ~E DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE
Reconhece de · utilidade Pública a Federação Paraibana de Empresas Juniores, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA. PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Empresas Juniores, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ ~ de dezembro de 2024; roclamação da República.