Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13519, de 19 de dezembro de 2024
Lei nº 13519/2024
Certifico, para oc demos fins, que esrr,
L E 1 foi publicada no D O E,
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'J!:A g,BA ESTADO DA PARAI 9ere~c1a ~XêCutiva de Regi;tro de Atoi leg1slacao da Casa Civil do Governado
LEI Nº ~3 4 519 DE ~9 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE
Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Social na Contramão do Mundo - PSC, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública o Projeto Social na Contramão do Mundo - PSC, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~9 de dezembro de 2024; 13 da P clamação da República.