Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13515, de 18 de dezembro de 2024
Lei nº 13515/2024
Certifico, para cs devttos fins, que estó
L E ! foi publicada no D 0 E , ,
( ^ r/ c à ím a b i ~^dC Qerência Executiva de Registro de Ato; E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil cio Governado
LEIN0 Í 3 . 5 1 5 DE ^ DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Institui o Dia Estadual do Handebol no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituído o Dia Estadual do Handebol no Estado da Paraíba, a ser comemorado no dia 11 de julho.