Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13503, de 12 de dezembro de 2024
Lei nº 13503/2024
Cortfffco, para os tfevtdos fins, que est&
L E l fo i publicada no D 0 E, Nesta Data. A 3 / 'I Sj/ f
65c Qerência Executiva de Registro de Ato; legislação da Cass Civil do Governado
L E IN 0 1 3 5 0 3 DE 1 5 / DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a ACERV - Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Vicente, localizada no município de Sousa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública a ACERV - Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Vicente, localizada no município de Sousa, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO^SDO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, dáL de çlézembro\ de 2024; 136° da Proclamação da República.
JOAO AZEV\E\DO LINS
Governador
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