Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13502, de 12 de dezembro de 2024
Lei nº 13502/2024
CortfReo, para oe devtíos fins, que nets
L E ! for publicada no D 0 E, Nesta Data, j3, fj\Qj .JLdksK Ljerência Executiva de Registro de Ato; legislação da Casa Civil do Governado LEIN0 13,50â/ DE ^ DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENEZES
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores Z-31 - Agostinho Severo da Silva, localizada no município de Piancó, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores Z-31 - Agostinho Severo da Silva, localizada no município de Piancó, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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