Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13466, de 21 de novembro de 2024
Lei nº 13466/2024
Cdco, para 08 cl:fllos fins, que est&
L E 1 foi publicada no D O E,
NG:~;~ qerência Executiva de Registro de Ato! ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civll do Governado
LEI Nº ~ 3)-t6,6 DE J,1 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Natai da Usina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Natal da Usina.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~-A roclamação da República.