Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13458, de 21 de novembro de 2024
Lei nº 13458/2024
Certmco, para OG demos fins, que est~
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Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Senhor Mauro Luiz Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Senhor Mauro Luiz Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente no âmbito do Poder Judiciário.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVE em João Pessoa, fl1 de novembro d 2024;
DO LINS FILHO ernador