Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13451, de 6 de novembro de 2024
Lei nº 13451/2024
Certifico, para os devtios fins. que est?
L E í foi publicada no D 0 E. N e s ta D a t a . 0 |" / \ \
--C /á lc K A a a o U 5 o C ESTADO DA PARAÍBA Qerência Executiva de Registro de Ato: L^gistação da Casa Civil do Governado
LEIN0 -ÒA M5i DE O ê DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO
Reconhece de Utilidade Pública a ONG - Saúde em Diagnóstico Médico Por Imagem, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a ONG - Saúde em Diagnóstico Médico Por Imagem, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO DO DA PARAÍBA, em João Pessoa, Cb de novembro de 2024; 136° d a ^ o c la n ação da República.
JOAO AZEV O LINS
Got nador