Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13446, de 6 de novembro de 2024
Lei nº 13446/2024
Catffico, para os devttos fins, que este
LEI foi publicada no D O E, . Nssta Oi\ta,_ O F l $A /S w M f A xcu ò ^cC Qerência Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 15 DE C£ DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
Reconhece de Utilidadae Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-29 - Luiz Ferreira, localizada no município de Belém do Brejo do Cruz, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-29 - Luiz Ferreira, localizada no município de Belém do Brejo do Cruz, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO 1)0 ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 0 6 de novembro de 2p24; 1T6° da Proclamação da República.
JOAO AZ DO LINS FILHO
ernador