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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13444, de 6 de novembro de 2024

Lei nº 13444/2024

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Art. 2.
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Certifico, para os devidos fins, que estó

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LEI N° DE C g DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Orlando Pacheco Neto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Orlando Pacheco Neto, Coronel de Cavalaria, pelas suas ações reconhecidamente meritórias no exercício de comando do serviço militar brasileiro, com relevantes repercussões ao desenvolvimento do Estado da Paraíba.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO GOVERNO DO TADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de novembro d 2024; 1 3 6 /da Problamação da República.

JOÃO AZE\fÍDO LINS FILHO

Governador

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