Lei Estadual da Paraíba nº 13441, de 6 de novembro de 2024

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LEIN0 \ Ò DE O f DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Afrânio Vilela.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Afrânio Vilela, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente no âmbito do Poder Judiciário.