Lei Estadual da Paraíba nº 13435, de 30 de outubro de 2024

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^[yOy?\ Cjerencta Executiva de Registro de Atos Legislação da Casa Civil do Governado LEIN0 '13 , ^ 3 5 DE 3 0 DE OUTUBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de Santo André, realizada no município de Santo André, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de Santo André, realizada no município de Santo André, neste Estado.