Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13424, de 30 de outubro de 2024
Lei nº 13424/2024
Certifico, para « ctevKíos fins, que esu
LEI foi publicada no D 0 E, . Nesta Da 31 / 10 i S 0 i
'Xncx i' x & ò ESTADO DA PARAÍBA gerência Executiva de Registro de Ato; legisiação da Casa Civil do Governado
LEIN0 13.42A DE 3D DE OUTUBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Institui o Dia Estadual dos Heróis da Polícia Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituído o Dia Estadual dos Heróis da Polícia Civil, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA
2024; 136° da