Lei Estadual da Paraíba nº 13414, de 4 de outubro de 2024

Certifico, para os devdos fins, que esta.

L E i foi publicada no D O E, Nesta Data. 0 5 / 40

.. fAr\Qy AaÁoA écC gerência Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado

LEI N° DE D E Q juj^JxX Jr: DE 2024. AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Campanha Rompa o Ciclo da Violência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Campanha Rompa o Ciclo da Violência, a ser realizada na primeira semana de março.