Lei Estadual da Paraíba nº 13413, de 4 de outubro de 2024

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Reconhece de utilidade pública a Associação Pedacinho do Céu de Assistência aos Dependentes Químicos e suas Famílias - ASPEC, sediado no Sítio Juazeiro, localizada no município de Bonito de Santa Fé, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art Io Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Pedacinho do Céu de Assistência aos Dependentes Químicos e suas Famílias - ASPEC, sediado no Sítio Juazeiro, localizada no município de Bonito de Santa Fé, neste Estado.