Lei Estadual da Paraíba nº 13402, de 17 de setembro de 2024

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c^çy) E S T A D O D A P A R A ÍB A Qerência Executiva de Registro de Ato: legislação da Casa Civil do Governado

L E IN 0 13 MOãb DE DE SETEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO GEORGE MORAIS

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa de João Pedro, realizada no município de Várzea, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. I o Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa de João Pedro, realizada anualmente no município de Várzea, neste Estado.