Lei Estadual da Paraíba nº 13400, de 17 de setembro de 2024

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fy ífto i i> v A C fb \ E S T A D O D A P A R A ÍB A Executiva de Registro de A ta Legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 1 * 3 ^ 0 0 DE ^ DE SETEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO BRANCO MENDES

Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo de Integração Rural - NIR, da comunidade Logradouro, localizado no município de Aguiar, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecido de Utilidade Pública o Núcleo de Integração Rural - NIR, da comunidade Logradouro, localizado no município de Aguiar, neste Estado.