Lei Estadual da Paraíba nº 13398, de 17 de setembro de 2024

CsrtfFiCO, para m devidos fins, que este.

L E í foi publicada no D 0 E, Nestaú h u . A S /Q 0 /Q Q ã n

E S T A D O D A P A R A ÍB A gerencia Executiva de Registro de Ato;

legisiação da Casa Civil do Governado

l e i n ° í 3 .3 9 8 de de setem bro de 2024. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Reconhece de Utilidade Pública a Congregação Espírita de Cultos AfroBrasileiro da Paraíba - CECAB-PB, localizada no município de Patos, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Congregação Espírita de Cultos Afro-Brasileiro da Paraíba - CECAB-PB, localizada no município de Patos, neste Estado.