Lei Estadual da Paraíba nº 13386, de 11 de setembro de 2024

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Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba as Festividades Tradicionais de Carnaval, Xamegão e a Festa da Padroeira de Cajazeiras Nossa Senhora da Piedade, realizada no município de Cajazeiras, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida corno Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba as Festividades Tradicionais de Carnaval, Xamegão e a Festa da Padroeira de Cajazeiras Nossa Senhora da Piedade, realizada no município de Cajazeiras, neste Estado.