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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13374, de 11 de setembro de 2024

Lei nº 13374/2024

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Art. 2.
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LEIN0 1 3 .3 4 4 DE A\ DE SETEMBRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. André Pacelli Bezerra Viana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. André Pacelli Bezerra Viana, pelas suas ações reconhecidamente meritórias e protagonismos nas ações de desenvolvimento do Estado da Paraíba.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO GOVERNÇK ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, /| de sefemb s 2024; 136° da Proclamação da República.

JO A O A Z E W D O LINS FILH O

Governador

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