Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13369, de 27 de agosto de 2024
Lei nº 13369/2024
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LEIN0 13,3(33 DE 3/f DE AGOSTO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Município de Juazeirinho, localizada no município de Juazeirinho, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Município de Juazeirinho, localizada no município de Juazeirinho, neste Estado.