Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13366, de 27 de agosto de 2024
Lei nº 13366/2024
Certffico, para « devidos ftos, que este
L E I foi publicada no D 0 E, .
(/ & K K flAgACX f e l ESTADO DA PARAÍBA Qerència ExecutívadêRegistro de Ato? legislação da Casa Civil do Governado LEIN0 1 3 .3 É Ê DE S rf DE AGOSTO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Paraibana dos Produtores de Mel da Baía da Traição - PARAIBAMEL, localizada no município de Baía da Traição, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Paraibana dos Produtores de Mel da Baía da Traição - PARAIBAMEL, localizada no município de Baía da Traição, neste Estado.
PALACIO DO GOVERNO DO-ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de agosto de 2024; 136° d^d^roclatmação da República.
JOAO AZ DO LINS FILHO
Governador