Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13365, de 27 de agosto de 2024
Lei nº 13365/2024
Csrtffieo, para « devidos nos, *ue est&
L E I foi publicada no D O E,
CA no\ £ U A g ^ ^ Gerencia Executiva de Keyistro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
LEI N° \6ZG 5 DE DE AGOSTO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ
Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Negra Senhor do Bonfim, localizada no município de Areia, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Negra Senhor do Bonfim, localizada no município de Areia, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de agosto de 2024; 136° da Pre^íamabão da República.