Lei Estadual da Paraíba nº 13362, de 27 de agosto de 2024

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LEIN0 43/56Z DE ârf DE AGOSTO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO TANILSON SOARES

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Ana Amélia Vilar Cantalice - ACAAVC, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Ana Amélia Vilar Cantalice - ACAAVC, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.