Lei Estadual da Paraíba nº 13361, de 27 de agosto de 2024

Lei nº 13361/2024

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LEIN0 1 3 - 3 6 1 DE S í DE AGOSTO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO FRANCISCO GARCIA

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Defesa e Proteção Animal Clubepetlove - ADPAC, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Defesa e Proteção Animal Clubepetlove - ADPAC, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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