Lei Estadual da Paraíba nº 13359, de 27 de agosto de 2024

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Legislação da Casa C M I do Governado

LEIN0 '13,359 DE ârfDE AGOSTO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia Z-30 dos Pescadores e Aquicultores - José Merêncio Sobrinho, localizada no município de Cabaceiras, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia Z-30 dos Pescadores e Aquicultores - José Merêncio Sobrinho, localizada no município de Cabaceiras, neste Estado.