Lei Estadual da Paraíba nº 13357, de 27 de agosto de 2024

Certifico, para o* devidos fins, que esti

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LEIN0 4 3 '3 Ç > f DE DE AGOSTO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLE DO VALE

Reconhece de Utilidade Pública o Projeto de Inclusão Popular - PIP, localizado no município de Santa Rita, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecido de Utilidade Pública o Projeto de Inclusão Popular - PIP, localizado no município de Santa Rita, neste Estado.