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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13353, de 27 de agosto de 2024

Lei nº 13353/2024

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Art. 2.
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LEIN0 f 3 - 3 5 3 DE â íf DE AGOSTO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO

Reconhece de Utilidade Pública o instituto Brasileiro, de Assistência e Desenvolvimento Social - IBRADES, localizado no município de João Pessa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública o instituto Brasileiro, de Assistência e Desenvolvimento Social - IBRADES, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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