Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13353, de 27 de agosto de 2024
Lei nº 13353/2024
Certmcn, pata «se devitos ftns, que «Ktt
LEi fot publicada no D O E , .
m . udot
f / ^ n o \ i p u o i Q '5 c C .............. Jj ESTADO DA PARAÍBA Gerência E s e c i^ ã d e R ê g is tro d e ÃAtõ
tf* f legi«taç»o da Casa Civil do Governado
LEIN0 f 3 - 3 5 3 DE â íf DE AGOSTO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO
Reconhece de Utilidade Pública o instituto Brasileiro, de Assistência e Desenvolvimento Social - IBRADES, localizado no município de João Pessa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública o instituto Brasileiro, de Assistência e Desenvolvimento Social - IBRADES, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.