Lei Estadual da Paraíba nº 13343, de 26 de agosto de 2024

Certifico, para o® devtdos fins, que estó

L E I foi publicada no D 0 E,

Nesta Data. J l^ ' / 0 & / â lC $ ÍÁ

iM A O CA ^ tÇ Gerência Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 '(S . 3 4 3 DE # 6 DE AGOSTO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a personagem de quadrinhos Maria.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a personagem de quadrinhos Maria.