Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13316, de 27 de junho de 2024
Lei nº 13316/2024
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L E 1 foi publicada no D O E,
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LEI Nº ~3 .3~6 DE M DE JUNHO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES
Dá nova denominação ao prédio onde funciona a 2ª Superintendência de Polícia Civil da Paraíba, localizado na cidade de Campina Grande, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica dada nova denominação ao prédio pertencente à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba - "Central de Polícia de Campina Grande"-, sede da 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil, para "Cidade da Polícia Civil", localizada na Rua Raimundo Nonato de Araújo, S/N, Bairro Catolé, Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, :Z:/- de da República.
JOÃOAZ
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