Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13306, de 17 de junho de 2024
Lei nº 13306/2024
ESTADO DA PARAÍBA cterência Executiva de Registro de Ato~
legislação da Casa Clvll do Governado LEI Nº 13,306 DE1::f--DE JUNHO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Denomina de José Procópio de Barros a Barragem Porcos, localizada no município de Pedra Lavrada, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de José Procópio de Barros a Barragem Porcos, localizada no município de Pedra Lavrada, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, --1+ de 024; 136º da Proclamação da República.
O LINS F I LHO
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