Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13303, de 17 de junho de 2024
Lei nº 13303/2024
Catlr'ICO, per.a oc deVlfos fins, que ettõ
L E l foi publicada no O o E
Nz;;~~Jtt?J114 ESTADO DA PARAÍBA qiere~caa Executiva de Registro de AtO! egtSlaçào da Casa CiVll do Governado
LEI Nº ~ 3 303 I DE ~~ DE JUNHO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vila Produtiva Rural VPR Lafayette, localizada no município de Monteiro, neste Estado.
O GOVERNADOR DOESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Reconhecida a utilidade pública da "Associação Comunitária Vila Produtiva Rural VPR Lafayette", localizada no município de Monteiro, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO o ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, -1+ de da República.
DO LINS FILHO
1