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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13297, de 17 de junho de 2024

Lei nº 13297/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Marcelo Dias Assunção.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Marcelo Dias Assunção, pelos relevantes serviços prestados no Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1+ de 2024; 136º da Proclamação da República.

ÊDO LINS FILHO

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