Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13296, de 17 de junho de 2024
Lei nº 13296/2024
Celtlf"ICO, para~ devl:tos ftns, que estõ
l E 1 foi publicada no D O E,
~4
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~ 3,,2,96 DE 4.+ DE JUNHO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba nos biênios 2017-2019 e 2019-2021 , pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1::f de 024; 136º da Proclamação da República.
J OÃOAZE
G
1