Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13287, de 5 de junho de 2024
Lei nº 13287/2024
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L E I foi publicada no D 0 E, Mesta Data. 5 c :- / Üfc / 4 0 . 2 5
ESTADO DA PARAÍBA Qerencia Executiva de Registro de Atos
legislação da Casa Civil <to Governado
lei n H 3.2.84 DE 05 DE JUNHO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES
Reconhece de utilidade pública a entidade Associação Cristã Evangélica da Paraíba e Convenção Nacional de Igrejas Independentes Pentencostais, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de utilidade pública a entidade Associação Cristã Evangélica da Paraíba e Convenção Nacional de Igrejas Independentes Pentencostais, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
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PALACIO DO GOVERNO
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DO ESTADO DA P A R A Í B A , em João Pessoa, de ju n h o ^ de 2p24; 136° da Proclam ação da República. f\
JOAO AZEVEDO LINSEILHO
Governador