Lei Estadual da Paraíba nº 13286, de 5 de junho de 2024

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LEIN0 13. £ ,8 6 DE 0 5 DE JUNHO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ

Reconhece, como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no município de Itaporanga, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida, como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada, anualmente, no dia 08 de dezembro, no município de Itaporanga, neste Estado.