Lei Estadual da Paraíba nº 13264, de 27 de maio de 2024

Certifico, para os deviíos fins, que estê

L E í foi publicada no D 0 E, Nasta Data, ^ 2 l ^£, 0 5 / M a Jt

ESTADO DA PARAÍBA Gerência Executiva de Registro de Ato?

Legibíação da Casa Civil do Governado

LEIN0 Í 3 , â 6 4 DE DE MAIO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de Nossa Senhora do Livramento, realizada no município de Livramento, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida como Patrimônio Flistórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de Nossa Senhora do Livramento, realizada no município de Livramento, neste Estado.