Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13263, de 27 de maio de 2024

Lei nº 13263/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2.
1 artigo

Certifico, para os devidos fins. que estó

L E S foi publicada no D 0 E, Nesta nata, Í ^ S j- ^ 3 n Ç/ÍSjCX AaIÓÒ ^ o í ESTADO DA PARAÍBA Qerôncia Executiva de Registro de Ator legislação da Casa Civil do Governado

L E IN 0 13

,SJq3 DE âí DE MAIO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de Cajazeiras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica classificado como Município de Interesse Turístico o Município de Cajazeiras.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, [2024; 136° da Proclamação da República.

ÜDO LINS FILHO ernador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.