Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13263, de 27 de maio de 2024
Lei nº 13263/2024
Certifico, para os devidos fins. que estó
L E S foi publicada no D 0 E, Nesta nata, Í ^ S j- ^ 3 n Ç/ÍSjCX AaIÓÒ ^ o í ESTADO DA PARAÍBA Qerôncia Executiva de Registro de Ator legislação da Casa Civil do Governado
L E IN 0 13
,SJq3 DE âí DE MAIO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES
Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de Cajazeiras.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica classificado como Município de Interesse Turístico o Município de Cajazeiras.
PALACIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, [2024; 136° da Proclamação da República.
ÜDO LINS FILHO ernador